Entrevista com Paulo Bonavides: DEMOCRACIA, SIM, MAS DO CIDADÃO PARTICIPATIVO

Publicação original em maio de 2008, no C&D nº 22

Paulo Bonavides, catedrático emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Doutor honoris causa pela Universidade de Lisboa é um dos mais destacados constitucionalistas contemporâneos, distinguindo-se pela sua intransigente defesa do princípio participativo como fundamento da Constituição brasileira de 1988. Nesta entrevista concedida ao Professor José Geraldo de Sousa Junior, de Constituição & Democracia, ele reafirma esse princípio e formula proposta para a sua radicalização.

O senhor é, dentre os constitucionalistas mais destacados, quem trouxe para o Direito Constitucional a perspectiva da democracia participativa, constituindo-se no principal intérprete e defensor da democracia direta inscrita na Constituição de 1988. Após 20 anos da sua promulgação como avalia a “Constituição Cidadã”?

É uma grande Constituição. É a mais formosa. Todos os reacionários deste país a combatem. Combatem-na porque ela tem as chaves de solução para problemas que eles não querem que sejam resolvidos. Pior para eles. Como ela própria prevê, é o povo que os vai resolver. A Constituição de 1988 é a primeira Constituição principiológica de toda a nossa história Constitucional. Mas, princípios com normatividade, com juridicidade, que podem ser, portanto, concretizados. Cabe ao povo tomá-la para si e lhe imprimir avanços, galgando degraus no patamar da democracia e do constitucionalismo.

Ela ainda conserva o potencial democrático da participação popular ou esta é uma condição da política que esgotou-se no momento constituinte e nos limites das mobilizações daquela conjuntura?

Ao contrário, a Constituição, tal qual ela se realiza hoje, oferece o caminho para a formação da consciência da democracia participativa, da soberania, da cidadania. E isso permite aprofundar a condição dessa soberania que é soberania popular, aperfeiçoando, nos termos da própria Constituição, a iniciativa popular, na autenticidade da sua fonte, portanto, a fonte de último grau de democracia.

O povo tem na formação das leis, segundo a Constituição de 1988, a iniciativa de legislador ordinário, mas não tem a de legislador constituinte. Essa derradeira iniciativa é a mais importante, a mais fundamental, a mais sólida, por garantir o exercício de sua capacidade legitimadora da ordem normativa, debaixo da qual se organizam e repousam as instituições do ordenamento jurídico nacional.

Mas, para isso, é necessário superar um grande obstáculo à participação democrática mais vertical, mais rigorosa, mais extensiva. É que a Constituição estabeleceu a participação popular, primeiro por uma via, a mais árida possível, que tem o grau supremo de legitimidade, que é o parágrafo único de seu artigo primeiro. A soberania nacional se exer- ce por representantes ou pelo próprio povo. Mas, como o constituinte de 1988 estabeleceu esses termos? Primeiro, no artigo 14, com a previsão de mecanismos plebiscitários e de iniciativa popular legislativa, porém subordinados à competência autorizativa exclusiva do Congresso Nacional, o que acabou limitando o alcance da participação.

Por isso tenho me empenhado fortemente, com o apoio do Conselho Federal da OAB, numa campanha ou movimento, no sentido de atualizar a Constituição para incluir nela a possibilidade de emenda constitucional por iniciativa popular, com o intuito de dar protagonismo à participação popular como exercício efetivo do poder constituinte de segundo grau. A campanha tem recebido também o apoio de distintas assembleias estaduais, onde o poder constituinte das unidades autônomas da Federação já escreveu em suas respectivas Cartas o dispositivo instituidor da iniciativa popular em matéria constitucional.

É uma grande Constituição. É a mais formosa. Todos os reacionários deste país a combatem. Combatem-na porque ela tem as chaves de solução para problemas que eles não querem que sejam resolvidos. Pior para eles.

Qual o significado da iniciativa popular constituinte para a Democracia?

Só assim a democracia do porvir, emancipadora dos povos periféricos, e concretizada como direito fundamental do homem, há de ser, na escala de valores, mais nação que Estado, mais consciência nacional do povo solidário que razão de Estado dos governos autocráticos.

Estado social e nação pressupõem também, ao lado da democracia, em seu teor contemporâneo de legitimidade, o primado da justiça, porque sem justiça a autoridade não se legitima, é dissimulação; a liberdade constitui privilégio; a igualdade, retórica; a segurança, argumento da opressão; a lei, mais regra de força que norma de direito; e o Estado, mais absolutismo que harmonia e separação de poderes.

Sem justiça, a governabilidade é o dogma da tirania, é a nova razão de Estado das ditaduras constitucionais, a dimensão injusta e soez das invasões executivas nas órbitas de competências do legislador e do juiz.

Sem justiça, o governo é ingovernabilidade. É a Constituição desamparada, malferida, humilhada, devastada, conculcada. E por que não dizer? Anexada ao arbítrio, à barbaridade e à onipotência de um Executivo supressor da livre fruição dos direitos fundamentais e das liberdades públicas. Executivo que, se lhe não puserem amarras, aniquilará a essência da cidadania.

Sem justiça, a nação fica a um passo do abismo onde a democracia já não pode respirar e os laços morais e políticos da união republicana se dissolvem.

O Estado social deixa então de ser Estado de direito por se converter tão-somente em Estado social de um sistema totalitário, em que o Legislativo, numa flagrante cumplicidade de submissão, se fez também fantasma do sistema representativo e da Constituição que abjurou e quebrantou. Fazendo mão comum com o Executivo, ambos podem implantar uma ditadura funesta ao futuro da nacionalidade, em razão de dissolver os vínculos democráticos e os valores que os atavam à Constituição.

O triângulo da liberdade na periferia é justiça, nação e Estado social. Fora daí, as tribunas vazias, a sombra do absolutismo, o silêncio das ditaduras.

O senhor aludiu a Estado Social. A propósito, está completando 50 anos a edição de seu “Do Estado Liberal ao Estado Social” – está sendo lançada uma edição comemorativa – uma obra que marcou gerações. A mim, por exemplo, ela me influenciou muito quando a li nos meados dos anos 1960. Esta concepção, vê- se, ainda está muito presente em sua análise.

Com efeito, o Estado social nascente, cujo berço vamos encontrar nas comoções ideológicas do socialismo do século XIX, tanto o de Proudhon como o de Marx, ainda estava longe de amadurecer ou de trasladar-se, por via normativa eficaz, às esferas positivas do ordenamento jurídico como seu título mais sólido de legitimidade: unicamente a concretização dos direitos de segunda geração, os direitos sociais, pôde outorgar e materializar aspirações de progresso, isonomia e liberdade, definir o advento de uma nova época constitucional, em que a nacionalidade se exprime pela paz social interna, por onde se fazem legítimos os governos da nação quando consagram os direitos fundamentais de todas as dimensões.

O Estado social, de bases nacionais, busca sob a égide do Estado de direito exercitar um poder democrático, aberto, pluralista e idôneo para conter os efeitos funestos e devastadores das crises de governabilidade.

Em geral, são crises derivadas da incapacidade e da incompetência de quem governa sem a visão republicana do poder, rendido ao egoísmo dos estamentos elitistas, os mais empenhados em revogar ou derruir a normatividade jurídica do sistema social de proteção ao trabalho, estabelecido contra as agressões do capital.

Essa normatividade, cimentada em princípios, é, sem dúvida, garantia e penhor de sustentação das instituições nos períodos mais graves de crises supostamente irremediáveis.

Democracia, sim, mas do cidadão participativo, do elemento humano movido de compreensão e de lealdade constitucional às instituições do povo soberano.

Desse povo não se pode apartar o cidadão. Se o fizer, terá perdido a dignidade, que o constitui parcela da nação-cidadã, da nação-povo, da nação-consenso, da nação-soberania constitucional. Só essa pacifica o corpo social de classes amotinadas na diversificação turbulenta de seus interesses colidentes.

Desde a Carta de 1988, Estado social e nação se unificam na tradição brasileira, de duas décadas já vividas e atravessadas, numa sinopse axiológica que traduz a grandeza, a solidez e o vigor da solidariedade na alma do povo brasileiro, abraçado ao compromisso irrevogável de sua Carta Magna, dirigido à concretização da justiça social.

Tenho me empenhado fortemente numa campanha para atualizar a Constituição para incluir nela a possibilidade de emenda constitucional por iniciativa popular, com o intuito de dar protagonismo à participação popular como exercício efetivo do poder constituinte de segundo grau.

Publicado por Paulo Rená

Mestre em Direito, Estado e Constituição (UnB), professor universitário, pesquisador, ativista, servidor público federal, foi gestor da elaboração coletiva do Marco Civil da Internet no Brasil

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: