C&D Constituição & Democracia Nº 10 (Janeiro-Fevereiro de 2007) EDUCAÇÃO

C&D Constituição & Democracia Nº 10
(Janeiro-Fevereiro de 2007)
EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

EDITORIAL (Janeiro-Fevereiro de 2007)

Observatório da Constituição e da Democracia

O Observatório da Constituição e da Democracia destina o primeiro número de 2007 ao debate sobre o direito à educação. Uma discussão que conecta “direito” e “educação” passa, necessariamente, pela superação de modelos pedagógicos incapazes de pensar a dimensão emancipatória da prática educacional. Tais modelos se fundam numa articulação rígida e institucionalizada dos tempos e espaços pedagógicos. Preconizam estratégias de avaliação estritamente classificatórias e currículos estáticos, povoados por uma vasta carga de conteúdos conceituais desconectados da realidade dos educandos. O educador é diminuído e instrumentalizado em favor do saber de “especialistas” que, fora do espaço de “mera execução”, planejam o “como”, o “quando” e o “quanto” da atividade pedagógica, sem jamais, entretanto, tematizar explicitamente “porquês” e “para quês”.

Nesta edição procuramos confrontar tais modelos e celebrar as possibilidades de conceber a educação como processo que envolve a afirmação de sujeitos. Assim, a entrevista de Fábio Konder Comparato coloca em xeque os contornos exclusivamente formais da educação para articulá-la à afirmação da cidadania e da democracia por meio de uma reconstrução do princípio republicano. Nair Bicalho, Fábio Sá e Jean Uema enfrentam desafio semelhante, refletindo sobre o direito à educação a partir da experiência do movimento de direitos humanos, da população carcerária e dos trabalhadores sem-terra. Os artigos ressaltam o vínculo entre cotidiano, conhecimento e emancipação, convidando-nos a repensar tanto a educação enquanto acontecer pedagógico quanto o significado do direito à educação contrastado com esses diferentes panos de fundo.

Cristiano Paixão apresenta os contornos gerais do projeto Universidade Nova e defende a necessidade de aprofundar mudanças na estrutura da formação em Direito a partir das premissas mais gerais desse projeto, ao passo que Mariana Veras e Paulo Blair pontuam avanços e denunciam silêncios, riscos e anacronismos do ensino jurídico ministrado na academia e nos cursos de formação profissional continuada.

Vale destacar, por fim, que, desde dezembro passado, o grupo Sociedade, Tempo e Direito vem buscando se inserir de forma mais efetiva no debate sobre a educação. Abraçamos o desafio de produzir novas articulações entre tempos e espaços pedagógicos ao assumir, em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a organização de um Curso de Educação a Distância. O trabalho vem sendo realizado na Escola Nacional de Advocacia da OAB, em especial, no âmbito da Universidade Aberta, um projeto voltado para o público em geral. As diretrizes da Universidade Aberta coincidem, em grande medida, com os objetivos do Observatório, pois ambos se propõem a oferecer análises críticas a uma platéia ampla e não especializada, fomentando a participação reflexiva dos cidadãos em discussões sobre temas conjunturais e questões estruturais que envolvem a Constituição e a Democracia. O curso, que já contabilizou mais de 200 participantes de todo o Brasil, utiliza como material de trabalho uma série de artigos publicados neste periódico.

Este número reforça uma sugestão que perpassa com freqüência os debates travados nas páginas do Observatório : a exploração dos potenciais de emancipação contidos em nossa experiência jurídica não está na dependência isolada de uma mudança das leis ou da Constituição. Mudanças muito mais amplas são necessárias e, entre elas, encontra-se a garantia de acesso à educação adequada em todos os níveis.

Grupo de Pesquisa Sociedade, Tempo e Direito
Faculdade de Direito – Universidade de Brasília

Índice

A Universidade Nova e o ensino jurídico
Cristiano Paixão
– Professor da Faculdade de Direito da UnB, integrante dos grupos de pesquisa Sociedade, tempo e direito e Direito achado na rua. É procurador do Ministério Público do Trabalho em Brasília.

Educação em direitos humanos
Nair Heloisa Bicalho de Sousa
– Professora do Departamento de Serviço Social UnB e coordenadora o Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP/Ceam). É doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e atualmente desenvolve pesquisas sobre movimentos sociais, democracia, trabalho e cidadania.

Ensino jurídico: questões silentes
Mariana Veras
– Mestranda em Direito na UnB, integrante dos grupos de pesquisa O Direito Achado na Rua e Direito e Arte

Fome Zero: compreensão e crítica
Eduardo Gonçalves Rocha
– Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB

A Prática Pedagógica do MST
Jean Keiji Uema
– Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP; membro da RENAP Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares) e assessor jurídico na Câmara dos Deputados

ENTREVISTA – FÁBIO KONDER COMPARATO
Educação Política para o Exercício da Cidadania
José Geraldo de Sousa Júnior
– Professor da Faculdade de Direito da UnB, integrante dos grupos de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito e O Direito Achado na Rua. É membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia, do Conselho Federal da OAB

A Educação nas Prisões e a Remição da Pena
Fábio Costa Morais de Sá e Silva
– Bacharel em Direito pela USP, mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB, integrante dos grupos de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito e O Direito Achado na Rua, ex-dirigente do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, professor do Iesb e consultor da Unesco no âmbito do Projeto Educando para a Liberdade

OBSERVATÓRIO DO LEGISLATIVO
A aposentadoria compulsória do magistrado
Benedito Calheiros Bonfim
– Ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, ex-conselheiro da OAB/Federal. Da Academia Nacional de Direito do Trabalho

OBSERVATÓRIO DO JUDICIÁRIO
Os tribunais, as universidades e as ruas
Paulo Henrique Blair de Oliveira
– Juiz do Trabalho, mestrando em Direito, Estado e Constituição na UnB e integrante do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito

OBSERVATÓRIO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Hora extra – uma proposta para a alteração do artigo 59 da CLT
Rosane da Silva –
Membro da Direção Executiva da CUT e Secretária de Política Sindical Maria da Consolação Vegi da Conceição – Advogada do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

OBSERVATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Direito à educação, acesso ao ensino superior e ações afirmativas
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen
– Procuradora Regional da República,
membro do Ministério Público Federal, diretora da Associação Nacional dos
Procuradores da República -ANPR, bacharel em Direito pela UERJ, mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e doutora em Direito pela USP

O futuro da democracia
Boaventura de Sousa Santos
– Diretor do Centro de Estudos Sociais da
Universidade de Coimbra

Publicado por Paulo Rená

Mestre em Direito, Estado e Constituição (UnB), professor universitário, pesquisador, ativista, servidor público federal, foi gestor da elaboração coletiva do Marco Civil da Internet no Brasil

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