C&D Constituição & Democracia Nº 4 (Maio de 2006) JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA

JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA

EDITORIAL (Maio de 2006)

Observatório da Constituição e da Democracia

O Poder Judiciário está em foco desde a promulgação da Constituição da República de 1988. Aquele poder que foi qualificado, numa famosa passagem de Hamilton, como o “ramo menos perigoso” da estrutura do Estado vem atraindo boa parte da atenção dos profissionais do direito, dos movimentos sociais, da mídia e da academia.

Reflexões sobre a “politização do Judiciário” se multiplicam para além das escolas de direito; campanhas pela modificação na forma de nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal começam a ganhar força; sugerem-se motivações políticas nas decisões judiciais; insinua-se um clima de tensão entre Legislativo e Judiciário, a partir da imposição de limites ao poder investigatório das CPIs.

Além disso, entra em atividade o Conselho Nacional de Justiça, após vários anos de debate na sociedade brasileira sobre a necessidade de implantação de um órgão de controle externo da magistratura. Logo em suas primeiras sessões, o CNJ se depara com questões sensíveis da história política, jurídica e institucional brasileira: o problema do nepotismo nos tribunais e a definição do teto dos subsídios dos magistrados. Em nosso Observatório, já tivemos a oportunidade de contar com a colaboração, no segundo número, do Conselheiro Paulo Luiz Netto Lôbo, que abordou a discussão do nepotismo sob o prisma das exigências da democracia.

Neste nosso quarto caderno, escolhemos tratar o Poder Judiciário de forma ampla. A relação entre os juízes e a democracia, os direitos dos jurisdicionados e a capacidade das instituições brasileiras para propiciar o acesso à justiça estão entre os temas versados na presente edição.

Gostaríamos de chamar a atenção para o tema da entrevista. A Juíza Glaucia Falsarelli é uma legítima representante de uma magistratura consciente, atuante e capaz de propor soluções legítimas e criativas para os déficits democráticos que vivenciamos em nosso cotidiano. E que não tem receio de enfrentar a crise de confiança que se apresenta ao Judiciário na contemporaneidade. Crise essa que encontra raízes na perda de referência acerca de sua função social e no esgotamento do paradigma da cultura legal da formação jurídica dos magistrados.

No primeiro ano de vigência da Reforma do Judiciário, torna-se fundamental a construção de reflexão crítica e indagadora acerca de nossos tribunais, de suas carências, suas possibilidades, seus dilemas. É com esse espírito que o Observatório da Constituição e Democracia propõe a discussão em torno do Poder Judiciário.

Grupo de Pesquisa Sociedade, Tempo e Direito
Faculdade de Direito – Universidade de Brasília

Índice

DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
José Geraldo de Sousa Júnior – Professor da Faculdade de Direito da UnB, membro do grupo Sociedade, Tempo e Direito e da Comissão de Defesa da República e da Democracia, do Conselho Federal da OAB

HÁ DIREITO À PRESENÇA SOCIAL NOS DEBATES CONSTITUCIONAIS?
Aline Lisbôa Naves Guimarães – Advogada e membro do grupo Sociedade, Tempo e Direito

A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO PARA RESOLVER CONFLITOS SOCIAIS
José Eduardo Elias Romão – Advogado, professor do IESB, membro do grupo O Direito Achado na Rua da UnB e diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça

A DEFENSORIA PÚBLICA E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Vitor Chaves – Mestrando em Direito na UnB, advogado e membro do grupo Sociedade, Tempo e Direito

ENTREVISTA COM A JUÍZA GLÁUCIA FALSARELLI FOLEY
Coordenadora do Projeto Justiça Comunitária Condições Republicanas para a Democratização e a Modernização do Judiciário
José Geraldo de Sousa Júnior – Professor da Faculdade de Direito da UnB, membro do grupo Sociedade, Tempo e Direito e da Comissão de Defesa da República e da Democracia, do Conselho Federal da OAB
Carolina de Martins Pinheiro – Estudante de Direito na UnB, membro dos grupos de Pesquisa Sociedade, Tempo e Direito e O Direito Achado na Rua, da UnB

OBSERVATÓRIO DO LEGISLATIVO: A REFORMA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: O PERIGO QUE VEM DO CONGRESSO
Paulo Sávio Peixoto Maia – Mestrando em Direito Público na UnB, advogado

OBSERVATÓRIO DO JUDICIÁRIO: SOLTURA DE PRESOS MANTIDOS EM CONDIÇÕES DEGRADANTES
Fábio Costa Sá e Silva – Mestrando em Direito na UnB, membro dos grupos Sociedade Tempo e Direito e O Direito Achado na Rua, professor do IESB e coordenador-geral de Ensino do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça

OBSERVATÓRIO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS: A UTILIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA QUESTIONAR A ADMINISTRAÇÃO
Urbano Ruiz – Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e membro da Associação Juízes para a Democracia

O JUDICIÁRIO, O AUTORITARISMO E O OFUSCAMENTO DA CONSTITUIÇÃO
Juliano Zaiden Benvindo – Doutorando em Direito na UnB, mestre em Direito pela UnB, professor substituto da Faculdade de Direito da UnB, membro dos grupos Sociedade, Tempo e Direito e Pensamento Social.

PRÁTICA DEMOCRÁTICA NO PLANEJAMENTO DE CIDADES
Carolina de Martins Pinheiro – Graduanda em Direito na UnB, membro do grupo Sociedade, Tempo e Direito

CONSTRUÇÃO SIMBÓLICA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Roberto A. R. de Aguiar, Cristina Zackseski e Carolina Sarkis – Professores, Membros do Grupo de Pesquisa Ciência e Controle Social, do UniCEUB

CONSTITUCIONALISMOS PERVERSOS
Boaventura de Sousa Santos – Diretor do Centro de Estudos Sociais da
Universidade de Coimbra