C&D Constituição & Democracia Nº 8 (Outubro de 2006) DIREITO E ARTE

OS NOVOS CAMINHOS DA ARTE E DO DIREITO

EDITORIAL (Outubro de 2006)

Observatório da Constituição e da Democracia

Nas diretrizes estabelecidas para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), para a área de Direito, contidas na Portaria INEP nº 125, de 2006, que será aplicado no final deste ano, manteve-se o objetivo já experimentado no modelo anterior do chamado “Provão” de avaliar, para além dos conteúdos de qualificação técnica, também as habilidades e competências que os alunos devem desenvolver, no seu processo de formação, necessárias para uma boa educação jurídica.

Dentre as habilidades e competências descritas nessas diretrizes, ganham relevo as que se referem à utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica e sensível, bem como capacidade metafórica e analógica (letra f, art. 6º). Está claro que este modelo indutor de avaliação não se volta apenas para forjar um perfil artístico para o jurista, nem somente de o investir de uma disposição sensível para que saiba se colocar no lugar do outro quando tenha que exercer a condição de julgamento. Ele denota igualmente uma orientação de base epistemológica, apta a descortinar possibilidades cognitivas decorrentes da integração de diferentes modos de conhecer constituídos na experiência artística, científica, filosófica ou mística.

Dessas experiências trata esta edição de Constituição & Democracia. A entrevista do Professor Luis Alberto Warat mostra como Direito e Arte podem amplificar as formas de interpelação do novo e de apreensão do real. Seguindo a orientação do notável pensador, o texto de Marta Gama trabalha a conexão entre Direito e Arte pela mediação do Surrealismo para indicar perspectivas emancipatórias para o jurídico. Guardando também relação com esta influência, o Professor Alexandre Araújo Costa, entretanto com um viés de questionamento paradigmático, põe em confronto as abordagens da Ciência e da Arte no texto Ciência do Direito ou Mitologia Jurídica. Por sua vez, a Professora Bistra Stefanova, dando continuidade a estudos anteriores, aborda o direito como obra literária para sugerir o caráter criador do imaginário jurídico. Algo, diga-se, que já foi trabalhado na própria UnB, por um dos fundadores da sua Faculdade de Direito, firme no entendimento de que a literatura não é um delírio, mas a apropriação do real por meio de um outro discurso. Isso fica assinalado no texto de Adriana Miranda e de Mariana Veras (Roberto Lyra Filho: o jurista e o artista), com o qual as autoras homenageiam o notável professor da UnB como registro de 20 anos de sua morte. Ainda no conjunto temático que forma a edição, os textos de Paulo Blair (Uma Vida sem Direitos) e de Henrique Smidt Simon (Rock’n roll, direito e modernidade).

Completam a edição os textos dos Observatórios do Ministério Público, do Legislativo, do Judiciário e dos Movimentos Sociais, o artigo livre do Prof. Virgílio de Mattos (Tem saída! – Louco infrator: a reforma psiquiátrica construindo saídas) e a coluna mensal do Professor Boaventura de Sousa Santos, com um instigante artigo A Amazônia. O que está em causa, portanto, com os temas desta edição de Constituição & Democracia, é armar a disposição ativa do jurista para abrir-se a outros modos de compreender o Direito e as normas jurídicas.

Grupo de Pesquisa Sociedade, Tempo e Direito
Faculdade de Direito – Universidade de Brasília

Índice

UMA VIDA SEM DIREITOS
Paulo Henrique Blair de Oliveira – Juiz do Trabalho, mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB e integrante do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito

O DIREITO COMO OBRA LITERÁRIA
Bistra Stefanova Apostolova – Professora da UnB e do UniCEUB

SURREALISMO JURÍDICO, ARTE E DIREITO: NOVOS CAMINHOS
Marta Gama – Mestranda em Direito e Sociedade pela UnB, integrante do grupo de pesquisa Direito e Arte, do programa de pós-graduação em Direito da UnB

CIÊNCIA DO DIREITO OU MITOLOGIA JURÍDICA?
Alexandre Araújo Costa – Mestre e doutorando em Direito pela UnB,
advogado e pesquisador do Instituto Pensamento Social – IPS

ROBERTO LYRA FILHO: O JURISTA E O ARTISTA
Adriana Miranda – Mestranda em Direito pela UnB, integrante dos grupos de pesquisa O Direito Achado na Rua e Sociedade, Tempo e Direito
Mariana Veras – Mestranda em Direito pela UnB, integrante dos grupos de
pesquisa O Direito Achado na Rua e Direito e Arte

ENTREVISTA COM O PROFESSOR LUÍS ALBERTO WARAT
ARTE E DIREITO COMEÇAM A VIRAR A PÁGINA
Marta Gama – Mestranda em Direito e Sociedade pela UnB, integrante do grupo de pesquisa Direito e Arte, do programa de pós-graduação em Direito da UnB

ROCK, O DIREITO E O MODERNO
Henrique Smidt Simon – Mestre em Direito e Estado pela UnB, professor do IESB e do UniCEUB, advogado

OBSERVATÓRIO DO JUDICIÁRIO
STRIPTEASE NO JUDICIÁRIO
Pedro Teixeira Diamantino – Mestrando em Direito, Estado e Constituição
pela UnB e advogado

OBSERVATÓRIO DO LEGISLATIVO
O DIREITO AUTORAL E A LIVRE INFORMAÇÃO
Paulo Rená da Silva Santarém – Bacharel em Direito pela UnB, integrante
do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito
Rodrigo Lobo Canalli – Bacharel em Direito pela UnB, integrante do grupo
de pesquisa Pensamento Social

OBSERVATÓRIO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
LOUCOS ARTISTAS OU ARTISTAS LOUCOS
Janaína L. Penalva da Silva – Mestranda em Direito e Estado na Universidade de Brasília-UnB

OBSERVATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E OMISSÃO DO ESTADO
Nicolao Dino C.Costa Neto – Procurador Regional da República, presidente
da Associação Nacional dos Procuradores da República, mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; professor na UnB

TEM SAÍDA! – LOUCO INFRATOR: SOLUÇÕES DA REFORMA PSIQUIÁTRICA
Virgílio de Mattos – Professor de Criminologia na Escola Superior Dom Helder Câmara (BH), onde coordena o Grupo de Estudos sobre Violência, Criminalidade e Direitos Humanos. Editor da revista Veredas do Direito, do Programa Pólos de Cidadania, da UFMG. Mestre pela UFMG e doutor em Direito pela Universidade de Lecce, Itália

A AMAZÔNIA
Boaventura de Sousa Santos – Diretor do Centro de Estudos Sociais da
Universidade de Coimbra