C&D Constituição & Democracia Nº 9 (Novembro-Dezembro de 2006) DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

C&D Constituição & Democracia Nº 9
(Novembro-Dezembro de 2006)
DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

EDITORIAL (Novembro-Dezembro de 2006)

Observatório da Constituição e da Democracia

O tema deste número de Constituição & Democracia – direito internacional dos direitos humanos – é uma homenagem ao aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948. Reação à II Guerra Mundial, a Declaração é hoje compreendida como marco inicial da proteção do indivíduo em âmbito internacional. Grande parte dos artigos deste número de Constituição & Democracia abarca temas relacionados à percepção do indivíduo como sujeito de direitos no âmbito internacional, conquista que, de acordo com a entrevista de Cançado Trindade, é responsável pela humanização do direito internacional público.

Na própria Declaração, encontramos a proibição da prática da tortura. É, todavia, indiscutível a prática da tortura no Iraque, seja durante o regime de Saddam Hussein, seja durante a ocupação norteamericana. Sabemos do julgamento do Saddam Hussein. E a tortura praticada pelas tropas de ocupação? Seletividade? Este é um dentre os vários aspectos examinados por Tarciso Dal Maso Jardim sobre aquele julgamento. Outro local em que graves violações aos direitos humanos vêm sendo repetidamente praticadas é Guantánamo. A relação entre direitos humanos e direito internacional humanitário é explorada, a partir deste caso, por Cristiano Paixão. Importante observar, sob este aspecto, que os Estados Unidos em seu relatório para o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas não abordou o tema, (re)afirmando acerca da ausência de jurisdição na região de Guantánamo.

Responsabiliza-se Saddam Hussein e, com a atuação dos Tribunais Penais Internacionais para a ex-Iugoslávia e Ruanda, muitos outros são também responsabilizados. Mas, e nós? Este o chamado que o artigo de Sven Peterke nos faz, aos demonstrar que há, ainda hoje, uma aceitação da tortura entre nós. Um mal necessário para salvaguardar o Estado Democrático de Direito de ataques terroristas? Uma ameaça em si ao Estado Democrático de Direito?

A violação à integridade física do indivíduo é também tematizada por Janaína Penalva, ao tratar da condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Ximenes Lopes. A complexidade em que vivemos é bem retratada pela autora em seu artigo, ao explorar as (in)congruências entre a condenação de um país que é saudado por ter aberto as suas portas para a realização de uma sessão extraordinária da Corte em seu território e tem sua política pública de saúde mental reconhecida internacionalmente. Marina Siqueira e Bárbara Campos, por sua vez, apresentam-nos dados assustadores sobre o tráfico de pessoas, indicando inclusive as cidades brasileiras que estão mais diretamente relacionadas a esta prática. As autoras relatam as medidas recentemente adotadas pelo Estado brasileiro para o combate ao tráfico de pessoas. O reconhecimento do problema pelo Estado é em si significativo, já que, diante da dificuldade da caracterização do tráfico, as pessoas comercializadas são tratadas, em muitos Estados, como escravos, tal como comenta o artigo de Nicolau Dino.

Como imigrantes indocumentados, em sociedades em que a mídia explora o medo do desemprego, da ausência de proteção dos direitos sociais pelo Estado, da violência, do terrorismo, estas pessoas têm seus direitos freqüentemente violados. Diante desta realidade, Cançado Trindade indica-nos a relevância da opinião consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema. Do mesmo modo, Boaventura de Sousa Santos revela em seu texto que o preço da segurança não pode ser o sacrifício real da democracia a qual a segurança há de servir. A mesma mídia que produz riscos nos aproxima. Neste sentido, este número problematiza questões que têm como pano de fundo a legitimidade ou, nos termos de Cançado Trindade, a humanização de um plano internacional normativo

Grupo de Pesquisa Sociedade, Tempo e Direito
Faculdade de Direito – Universidade de Brasília

Índice

SADDAM: ONDE ESTÁ A VERDADE E A JUSTIÇA?
Tarciso Dal Maso Jardim – Consultor Legislativo do Senado Federal em relações exteriores e defesa nacional, professor de Direito Internacional Humanitário (UniCEUB) e mestre em Relações Internacionais pela UnB

DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE TERROR: O CASO DE GUANTÁNAMO
Cristiano Paixão – Professor da Faculdade de Direito da UnB, integrante dos grupos de pesquisa O Direito Achado na Rua e Sociedade, Tempo e Direito, doutor em Direito pela UFMG, procurador do Ministério Público do Trabalho em Brasília

GLOBALIZAÇÃO DA INSEGURANÇA
Lúcia Maria Brito de Oliveira – Advogada, professora da Faculdade de Direito da UnB e mestre em Relações Internacionais pela UnB

A OIT E OS DIREITOS HUMANOS TRABALHISTAS
Ricardo Machado Lourenço Filho – Mestrando em Direito, Estado e Constituição na UnB, assessor de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, integrante do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito

JUSTIÇA RESTAURATIVA E CONFLITOS ARMADOS: UMA CONCILIAÇÃO POSSÍVEL?
Jan Yuri Figueiredo de Amorim – Mestrando em Direito, Estado e Constituição na UnB, advogado do Núcleo de Prática Jurídica e Escritório de Direitos Humanos e Cidadania da UnB

ENTREVISTA COM AUGUSTO CANÇADO TRINDADE
Giovanna Maria Frisso – Professora substituta da Faculdade de Direito da UnB, mestra em Direito Internacional Público pela Universidade de Uppsala (Suécia), doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília e integrante do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito

SERES HUMANOS À VENDA: ASPECTOS SOBRE O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS
Mariana Siqueira de Carvalho Oliveira
– Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – SNJ/MJ, Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB, membro do Grupo de Pesquisa Sociedade, Tempo e Direito
Bárbara Pincowsca Cardoso Campos – Assessora – SNJ/MJ, Bacharel em Relações Internacionais pela UnB, Graduanda em Direito – UniCEUB

OBSERVATÓRIO DO LEGISLATIVO:
A CONVENÇÃO DA ONU CONTRA A TORTURA – E NÓS
Sven Peterke
– Professor visitante da Faculdade de Direito da UnB, mestre em Humanitarian Assistance e doutor em Direito pela Universidade do Ruhr, de Bochum (Alemanha)

OBSERVATÓRIO DO JUDICIÁRIO
QUANDO É BOM PERDER: O CASO XIMENES LOPES E A PRIMEIRA CONDENAÇÃO DO BRASIL
Janaína Penalva
– Mestranda em Direito, Estado e Constituição na UnB

OBSERVATÓRIO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
CIDADANIA, DIREITO HUMANOS E CORTES INTERNACIONAIS
Adriana Andrade Miranda
– Advogada, mestranda em Direito, Estado e Constituição na UnB, integrante dos grupos de pesquisa Sociedade Tempo e Direito e O Direito Achado na Rua
Fabiana Gorenstein – Bacharel em Direito pela UFPE, consultora do programa Turismo Sustentável e Infância do Ministério do Turismo

OBSERVATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
NOVOS CAMINHOS PARA O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
Nicolao Dino C.Costa Neto
– Procurador Regional da República, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, mestre em Direito pela UFPE; professor da UnB

O PREÇO DA SEGURANÇA
Boaventura de Sousa Santos
– Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Publicado por Paulo Rená

Mestre em Direito, Estado e Constituição (UnB), professor universitário, pesquisador, ativista, servidor público federal, foi gestor da elaboração coletiva do Marco Civil da Internet no Brasil

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: