C&D Constituição & Democracia Nº 1 (Janeiro de 2006) A CONSTITUIÇÃO AMEAÇADA

C&D Constituição & Democracia Nº 1
(Janeiro de 2006)
A CONSTITUIÇÃO AMEAÇADA

A CONSTITUIÇÃO AMEAÇADA

EDITORIAL

Observatório da Constituição e da Democracia

Observar é, antes de tudo, interferir. Um observatório representa uma tentativa de atuação e análise crítica de uma sociedade plural, complexa, rápida e pulsante como a brasileira. Num contexto em que novos sujeitos de direito se afirmam, re-significando o cenário político e procurando inserir demandas por reconhecimento, qualquer observação que tenha compromisso com a seriedade, pluralidade, rigor crítico e independência deve passar por duas construções fundamentais da contemporaneidade: a democracia e a constituição.

No caso do Brasil, o percurso em direção a uma ordem constitucional democrática foi acidentado, assimétrico, repleto de intercorrências. A invenção democrática e a construção constitucional estão, contudo, em seu início. O Observatório da Democracia e da Constituição, que ora se apresenta, parte da pressuposição de que os caminhos da sociedade, da política e do direito incluem, necessariamente, a interlocução constante, aberta e livre entre as organizações formais e a sociedade civil. Entende-se, portanto, que a atuação dos organismos tradicionais de circulação do poder político – Casas Legislativas, Judiciário, Governo – só pode ser compreendida, analisada e criticada num contexto mais abrangente. Trata-se, então, de uma dimensão ampliada de observação, que lança seu olhar sobre as trocas comunicativas que ocorrem entre os poderes constituídos e a sociedade civil. A partir desse olhar, pode surgir um panorama muito mais diversificado e intrincado que revelará movimentos de reivindicações de direitos, estratégias de contenção e possibilidades de atuação dos sujeitos sociais no mundo contemporâneo. Daí a importância de voltar a atenção para o papel da mídia, para a dinâmica dos movimentos sociais e para a atuação das entidades não-governamentais.

Estes são os objetivos do Observatório da Constituição e da Democracia, concebido pelo Grupo de Pesquisa Sociedade, Tempo e Direito que reúne professores, pesquisadores e estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. O STD integra a Plataforma Lattes, Diretório de Grupos de Pesquisa, do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). A atuação do grupo procura realizar um modelo de intervenção acadêmica que alia a orientação para altos estudos com a preocupação de contribuir para a solução dos problemas políticos candentes em nossa sociedade. Daí a associação natural com os parceiros promotores deste novo espaço editorial: o jornal Tribuna do Brasil (num alargamento de uma cooperação já bem sucedida, por meio da coluna semanal UnB/Tribuna do Brasil. O Direito Achado na Rua) e as organizações sindicais que inicialmente emprestam seu selo a este projeto (outras poderão depois a elas se juntar): Fenadados, Sindjus DF, Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, cuja representação sindical se mostra culturalmente ampliada por compromissos de fortalecimento da cidadania e de inclusão de todos os brasileiros nos resultados da riqueza socialmente produzida.

A estrutura do caderno Constituição & Democracia foi concebida para abarcar essa ordem de preocupações. Cada exemplar possui um tema cen- tral, que é explorado e desdobrado em várias contribuições críticas. Seguem artigos livres, de conjuntura, que abordam aspectos atuais da dinâmica soci- al, política e jurídica, nos planos nacional e internacional. Há uma entrevista mensal, concedida por um convidado, em posição estratégica de análise e que procura aprofundar a discussão sobre algum tema na ordem do dia da política e do direito. Como uma consequência das propostas de nosso caderno, em todos os números haverá três observatórios, que voltarão seu olhar para o Legislativo, para o Judiciário e para os movimentos sociais. Finalizando cada volume, a coluna subscrita por Boaventura de Sousa Santos, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, atualiza uma tradicional interlocução que o mais festejado sociólogo português mantém há anos, no Brasil, com pesquisadores da UnB e de outros centros de estudos brasileiros e também com as organizações dos movimentos sociais.

Nossa proposta, então, é a de um Observatório que se inclui no tempo histórico, social, político e jurídico. E que procure visualizar, mediante várias lentes, a fascinante complexidade da Democracia e da Constituição no Brasil.

Grupo de Pesquisa Sociedade, Tempo e Direito
Faculdade de Direito - Universidade de Brasília

Publicado por Paulo Rená

Mestre em Direito, Estado e Constituição (UnB), professor universitário, pesquisador, ativista, servidor público federal, foi gestor da elaboração coletiva do Marco Civil da Internet no Brasil

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