C&D Constituição & Democracia Nº 11 (Março de 2007) DIREITO E GÊNERO

DIREITO E GÊNERO

EDITORIAL (Março de 2007)

Observatório da Constituição e da Democracia

A igualdade de gênero é uma das afirmações fundamentais de nossa constituição, ainda que sejam imensos os desafios na sua concretização. Não é possível observar passivamente a desigualdade que ainda persiste entre os gêneros em diversas relações sociais, razão pela qual o Observatório da Constituição e da Democracia destina seu décimo primeiro número a debatê-la. A sua relevância no contexto jurídico-político pode ser aferida já pela existência, no âmbito do Executivo Federal, de uma Secretaria Especial das Mulheres. Sua titular, Nilcéa Freire, é entrevistada neste número, traçando um panorama dos desafios mais imediatos na implementação de uma política de combate à discriminação de gênero.

Um dos temas tratados na entrevista, o avanço presente na Lei Maria da Penha, também motiva o artigo de Jorge Medeiros, na esteira da revisão jurídica do próprio conceito de família. Já no artigo de Giovana Frisso é abordada uma forma específica de violência de gênero, que é a violência sexual praticada contra mulheres no curso de conflitos armados. Carla Bezerra narra a experiência de protagonismo das mulheres através da Marcha Mundial organizada por elas como um meio de aglutinar a sua luta por igualdade.

Também possui destaque neste número a continuidade de um debate essencial ao ser abordada a igualdade de gênero: a liberdade do corpo e as questões que envolvem o aborto. Boaventura de Sousa Santos oferece uma análise lúcida que revela a incoerência do uso de argumentos de custos econômicos para tratar a questão. Ainda que escrito no contexto da recente discussão sobre o aborto em Portugal, o artigo extrapola, em sua perspectiva crítica, os limites de uma polêmica localizada, por tratar de uma questão ainda aberta.

Dentre os artigos livres apresentados neste número, chama a atenção a divergência entre dois autores sobre o sentido constitucionalmente adequado dos direitos adquiridos. Tarso Genro e Guilherme Cintra Guimarães possuem pontos de vista distintos sobre o tema, particularmente sobre o papel dos direitos adquiridos quanto a nossas expectativas para o futuro. Ambos os pontos de vista são agora submetidas à reflexão do leitor.

A análise feita neste número sobre o Direito e as questões de gênero é, em síntese, marcada pela compreensão de que a igualdade de gênero não é uma promessa, mas um imperativo da norma constitucional. Nenhuma política ou prática que a viole pode ser tolerada constitucionalmente no Estado Democrático de Direito.

Grupo de Pesquisa Sociedade, Tempo e Direito
Faculdade de Direito – Universidade de Brasília

Índice

Criminalização ou educação: a questão da maioridade penal
Cristiano Paixão – Professor da Faculdade de Direito da UnB, integrante dos grupos de pesquisa Direito Achado na Rua e Sociedade, Tempo e Direito e procurador do Ministério Público do Trabalho em Brasília.
José Geraldo de Sousa Junior – Professor da Faculdade de Direito da UnB, membro do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos da UnB, integrante dos grupos de pesquisa Direito Achado na Rua e Sociedade, Tempo e Direito.

Qual família?
Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros – Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB, professor de Direito Civil no IESB, advogado e integrante do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito.

A mulher desprotegida no conflito armado
Giovanna Maria Frisso – Professora substituta da Faculdade de Direito da UnB, mestra em Direito Internacional Público pela Universidade de Uppsala (Suécia) e integrante do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito

Sobre o direito adquirido
Tarso Genro – Ministro da Justiça e advogado especialista em Direito do Trabalho.

Uma garantia para (ou contra) o futuro
Guilherme F. A. Cintra Guimarães – Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, integrante do grupo de pesquisa Sociedade Tempo e Direito.

ENTREVISTA – NILCÉIA FREIRE, Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e ex-reitora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Adriana Andrade Miranda – Advogada, mestra em Direito, Estado e Constituição pela UnB, integrante dos grupos de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito e Direito Achado na Rua.
Mariana S. de Carvalho Oliveira – Mestra em Direito, Estado e Constituição pela UnB, integrante dos grupos de pesquisa Sociedade Tempo e Direito e Direito Achado na Rua e gestora governamental (SNJ/MJ).

Discriminação racial e desigualdade social na ordem do dia
Luiz Fernando Martins da Silva – Chefe da Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR – da Presidência da República.

OBSERVATÓRIO DO LEGISLATIVO
Greve no serviço público: exercício legítimo de um direito constitucional
Menelick de Carvalho Netto – Doutor em Direito Constitucional pela UFMG, professor de Filosofia do Direito e Teoria da Constituição dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UnB e integrante do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito.
Ricardo Machado Lourenço Filho – Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB, assessor de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e integrante do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito.

OBSERVATÓRIO DO JUDICIÁRIO
Assédio sexual e discriminação de gênero nas relações de trabalho
Marthius Sávio Cavalcante Lobo – Professor substituto da Faculdade de Direito da UnB, mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB, integrante do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito e advogado.

OBSERVATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Foro privilegiado x República
Mônica Nicida Garcia – Procuradora Regional da República da 3ª Região, mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

OBSERVATÓRIO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Mulheres em movimentam mudam o mundo
Carla Bezerra – Formanda em Direito na UnB, feminista e participa das ações da Marcha Mundial das Mulheres desde 2004.

Contas viciadas do aborto
Boaventura de Sousa Santos – Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.