C&D Constituição & Democracia Nº 6 (Agosto de 2006) SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

EDITORIAL (Agosto de 2006)

Observatório da Constituição e da Democracia

A sexta edição desse Caderno insere-se no duplo registro das regras do jogo. Regras (im)postas pela Copa do Mundo, pelo PCC, pelo MLST foram aqui observadas da perspectiva da Democracia e da Constituição. A violência e a segurança foram pensadas na dicotomia que se vivifica em um espaço esportivo que se apresenta falaciosamente privado, no não-lugar do crime e na rachadura da desobediência. Para além de quem se apresenta perigoso ou de quem se intitula salvador, o que é a violência?

Estar seguro ou ser violento é uma parte da experiência humana que há muito demanda a regulação do Direito. De toda sorte, a vinculação necessária entre essa disciplina jurídica e as exigências democráticas faz emergir esse duplo registro no qual as regras ou normas ou leis ora são vistas como conquistas, ora como limites.

A exclusão – um aspecto determinante da violência – se impõe, em alguns momentos, de uma forma camuflada, seja sob o disfarce da paixão pelo esporte, seja por meio de reivindicações mal colocadas ou mal interpretadas. O problema principal (aquele que não queremos violar) é que reações à exclusão articuladas em termos violentos possuem um potencial destruidor capaz de várias direções. O desafio à democracia revela-se aí, nesse lugar, nesse ponto exato no qual a interrogação se apresenta em uma linguagem surda e estéril.

Em resposta à pressão do crime e do racismo e pela experiência de movimentos sociais ou de reivindicações justas, como nos mostram os artigos desse número, a democracia e o Direito surgem como instrumentos aptos a responder a esse desafio, escutando e reproduzindo. O procedimento democrático e a forma jurídica são a única maneira, conforme o que nos ensinou a história, de fazermos uma verdadeira escolha, de nos distanciarmos da barbárie.

Na esteira desses questionamentos, trazemos os dois artigos sobre a atuação do MLST, textos que se complementam em uma importante exemplificação da possibilidade de coexistência da diversidade na pluralidade. No mesmo sentido, as abordagens ainda atuais da Copa do Mundo nos alertam sobre quantas questões públicas estão envolvidas em eventos esportivos tidos por populares e particulares, competições que, visando eminentemente o lucro, tentam afastar a proteção do Estado com o fito de privatizar o dinheiro, suscitando, dessa forma, sérios problemas quanto ao justo e quanto ao papel do Direito.

Destacamos também a criação do observatório do Ministério Público, fruto da parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República, reflexo de uma perspectiva que se mostrou indispensável, em face do importante papel desempenhado pelo Ministério Público na promoção da cidadania e proteção aos direitos fundamentais.

Assim, por essa via dupla trazida pelo tema da violência e da segurança apresentamos ao leitor algumas de nossas reflexões sobre uma questão forte o suficiente para surpreender e assustar na mesma medida.

Grupo de Pesquisa Sociedade, Tempo e Direito
Faculdade de Direito – Universidade de Brasília

Índice

O PCC E O TERROR: OS EQUÍVOCOS DA DISCUSSÃO
Cristiano Paixão – Professor da Faculdade de Direito da UnB, integrante dos grupos de pesquisa O Direito Achado na Rua e Sociedade, Tempo e Direito, procurador do Ministério Público do Trabalho em Brasília
José Geraldo de Sousa Junior – Professor da Faculdade de Direito da UnB, membro do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos da UnB. Integrante dos grupos de pesquisa O Direito Achado na Rua e Sociedade, Tempo e Direito

ALÉM DOS MUROS DOS PRESÍDIOS
Paulo Roberto Batista de Oliveira – Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB, oficial superior da Polícia Militar

DEMOCRACIA RACIAL E A COR DO FUTEBOL BRASILEIRO
Vítor Pinto Chaves – Advogado, mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB, integrante do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito

A LUTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Guilherme Scotti – Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB e integrante do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito

O MOVIMENTO SOCIAL DO CAMPO E A AÇÃO DIRETA
Nair Bicalho – Professora do Departamento de Serviço Social da UnB e coordenadora do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP/CEAM). Doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e integrante do grupo de pesquisa O Direito Achado na Rua

ENTREVISTA COM ROBERTO AGUIAR
SEGURANÇA NA DEMOCRACIA
Alexandre Bernardino Costa – Professor da Faculdade de Direito da UnB, coordenador de extensão e integrante dos grupos de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito e O Direito Achado na Rua
Vítor Pinto Chaves – Advogado, mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB e integrante do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito

OBSERVATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ÉTICA E FUTEBOL
Ubiratan Cazetta – Procurador da República no Estado do Pará e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República

LIVRES PARA ESCOLHER? A EXCLUSIVIDADE DOS DIREITOS DE TRANSMISSÃO ESPORTIVA
Renato Bigliazzi – Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB e integrante do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito

OBSERVATÓRIO DO LEGISLATIVO
FUTEBOL E DIREITO
Álvaro Melo Filho – Advogado, professor com mestrado e livre-docência em Direito Desportivo. Membro da Fifa, da International Sport Law Association, do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, da Comissão de Estudos Jurídicos Esportivos do Ministério de Esporte e da Comissão de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB. Consultor da ONU na área de Direito Desportivo

OBSERVATÓRIO DO JUDICIÁRIO
A FRAGILIDADE DO JUDICIÁRIO E O FORTALECIMENTO DO PCC
Thaís Dumêt Faria – Advogada, mestranda em Direito, Estado e Constituição pela UnB, integrante do grupo de pesquisa Sociedade, Controle Penal e Sistema de Justiça e conselheira do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia

OBSERVATÓRIO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
PROJETO PROMOTORAS LEGAIS POPULARES
Adriana Miranda – Mestranda em Direito, Estado e Constituição pela UnB e integrante dosgrupos de pesquisa O Direito Achado na Rua e Sociedade, Tempo e Direito
Carolina Tokarski – Graduanda em Direito da UnB e integrante do Movimento Extra-Muros

OS MAGISTRADOS DO FUTURO
Boaventura de Sousa Santos – Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra