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C&D Constituição & Democracia Nº 7 (Setembro de 2006) ELEIÇÕES E DEMOCRACIA

C&D Constituição & Democracia Nº 6
(Setembro de 2006)
ELEIÇÕES E DEMOCRACIA

ELEIÇÕES E DEMOCRACIA

EDITORIAL (Setembro de 2006)

Observatório da Constituição e da Democracia

A representação política está no centro do conceito moderno de democracia. Todas as imperfeições, limites, abusos e desmandos que caracterizam grande parte dos parlamentos nos dias de hoje não afastam a conclusão de que as democracias representativas ainda são hegemônicas no plano mundial. O século XX presenciou várias ondas de constitucionalismo; em todas as suas manifestações, as constituições democráticas reservam um papel destacado às casas parlamentares.

A sociedade brasileira vê-se em meio a um processo eleitoral que é ao mesmo tempo complexo, estranho e interessante. A mobilização popular é reduzida. As regras para a eleição – entre verticalização, coligações nacionais e locais, cláusula de barreira e restrições à propaganda – não são compreendidas pela maioria dos cidadãos. O Congresso Nacional vive uma crise de legitimidade e credibilidade. Recursos ilegais como grampos telefônicos e dossiês sobre candidatos começam a aparecer. E o Brasil caminha para uma nova configuração político-eleitoral.

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C&D Constituição & Democracia Nº 6 (Agosto de 2006) SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

C&D Constituição & Democracia Nº 6
(Agosto de 2006)
SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

EDITORIAL (Agosto de 2006)

Observatório da Constituição e da Democracia

A sexta edição desse Caderno insere-se no duplo registro das regras do jogo. Regras (im)postas pela Copa do Mundo, pelo PCC, pelo MLST foram aqui observadas da perspectiva da Democracia e da Constituição. A violência e a segurança foram pensadas na dicotomia que se vivifica em um espaço esportivo que se apresenta falaciosamente privado, no não-lugar do crime e na rachadura da desobediência. Para além de quem se apresenta perigoso ou de quem se intitula salvador, o que é a violência?

Estar seguro ou ser violento é uma parte da experiência humana que há muito demanda a regulação do Direito. De toda sorte, a vinculação necessária entre essa disciplina jurídica e as exigências democráticas faz emergir esse duplo registro no qual as regras ou normas ou leis ora são vistas como conquistas, ora como limites.

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C&D Constituição & Democracia Nº 5 (Junho de 2006) O QUE O POVO DEVE FAZER PARA LEGISLAR

C&D Constituição & Democracia Nº 5
(Junho de 2006)
O QUE O POVO DEVE FAZER PARA LEGISLAR

O QUE O POVO DEVE FAZER PARA LEGISLAR

EDITORIAL (Junho de 2006)

Observatório da Constituição e da Democracia

Não é possível construir legitimamente a soberania sem pensar a participação popular. Muito embora um senso comum indique que os mecanismos de participação popular direta sejam obstáculos a medidas de soberania – especialmente em momentos críticos em que o debate sobre a violência não pode mais ser posto em segundo plano – é preciso reconstruir, criticamente, esta oposição entre democracia e soberania. E, no centro desta questão, situa-se uma ideia: a democracia, quando debate os limites e desafios de nossas liberdade e igualdade, pergunta-nos a todo o momento qual a medida de nossa participação na construção das normas que nos regem.

É esta pergunta que conduz o quinto número deste caderno Constituição & Democracia, em questões que vão de temais mais gerais, tais como a cidadania percebida como condição para efetivo exercício de direitos humanos, a recusa legítima dos povos da França e Holanda de ratificarem uma proposta de Constituição Europeia construída em um processo que não privilegiou a participação popular, a necessidade de que a sociedade venha participar diretamente da construção das normas que regulamentam a prestação dos serviços de saúde e mesmo as formas de participação popular na iniciativa de leis – este último um caminho ainda por ser trilhado de modo mais efetivo.

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Entrevista com Paulo Bonavides: DEMOCRACIA, SIM, MAS DO CIDADÃO PARTICIPATIVO

Publicação original em maio de 2008, no C&D nº 22

Paulo Bonavides, catedrático emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Doutor honoris causa pela Universidade de Lisboa é um dos mais destacados constitucionalistas contemporâneos, distinguindo-se pela sua intransigente defesa do princípio participativo como fundamento da Constituição brasileira de 1988. Nesta entrevista concedida ao Professor José Geraldo de Sousa Junior, de Constituição & Democracia, ele reafirma esse princípio e formula proposta para a sua radicalização.

O senhor é, dentre os constitucionalistas mais destacados, quem trouxe para o Direito Constitucional a perspectiva da democracia participativa, constituindo-se no principal intérprete e defensor da democracia direta inscrita na Constituição de 1988. Após 20 anos da sua promulgação como avalia a “Constituição Cidadã”?

É uma grande Constituição. É a mais formosa. Todos os reacionários deste país a combatem. Combatem-na porque ela tem as chaves de solução para problemas que eles não querem que sejam resolvidos. Pior para eles. Como ela própria prevê, é o povo que os vai resolver. A Constituição de 1988 é a primeira Constituição principiológica de toda a nossa história Constitucional. Mas, princípios com normatividade, com juridicidade, que podem ser, portanto, concretizados. Cabe ao povo tomá-la para si e lhe imprimir avanços, galgando degraus no patamar da democracia e do constitucionalismo.

Ela ainda conserva o potencial democrático da participação popular ou esta é uma condição da política que esgotou-se no momento constituinte e nos limites das mobilizações daquela conjuntura?

Ao contrário, a Constituição, tal qual ela se realiza hoje, oferece o caminho para a formação da consciência da democracia participativa, da soberania, da cidadania. E isso permite aprofundar a condição dessa soberania que é soberania popular, aperfeiçoando, nos termos da própria Constituição, a iniciativa popular, na autenticidade da sua fonte, portanto, a fonte de último grau de democracia.

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C&D Constituição & Democracia Nº 4 (Maio de 2006) JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA

C&D Constituição & Democracia Nº 4
(Maio de 2006)
JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA

JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA

EDITORIAL (Maio de 2006)

Observatório da Constituição e da Democracia

O Poder Judiciário está em foco desde a promulgação da Constituição da República de 1988. Aquele poder que foi qualificado, numa famosa passagem de Hamilton, como o “ramo menos perigoso” da estrutura do Estado vem atraindo boa parte da atenção dos profissionais do direito, dos movimentos sociais, da mídia e da academia.

Reflexões sobre a “politização do Judiciário” se multiplicam para além das escolas de direito; campanhas pela modificação na forma de nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal começam a ganhar força; sugerem-se motivações políticas nas decisões judiciais; insinua-se um clima de tensão entre Legislativo e Judiciário, a partir da imposição de limites ao poder investigatório das CPIs.

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C&D Constituição & Democracia Nº 3 (Abril de 2006) PERIGO: CERCO AO DIREITO DO TRABALHO

C&D Constituição & Democracia Nº 3
(Abril de 2006)
PERIGO: CERCO AO DIREITO DO TRABALHO

PERIGO: CERCO AO DIREITO DO TRABALHO

EDITORIAL (Abril de 2006)

Observatório da Constituição e da Democracia

Dando continuidade à nossa proposta de fazer da observação um meio de interferência na realidade, a terceira edição do Observatório da Constituição e da Democracia volta sua atenção para o “mundo do trabalho”. Seria trivial dizer que, nos dias de hoje, o trabalho possui uma enorme importância. Mais do que um meio de subsistência, o trabalho nos situa no tempo e no espaço, precisamente em um tempo ao qual chamamos de moderno, por não mais possuirmos fundamentos únicos ou mesmo necessários. A crescente complexidade social torna incontáveis as alternativas de agir do homem no mundo, formulando perguntas quanto aos limites e às possibilidades da utilização do trabalho. Surgem indagações sobre direitos fundamentais do trabalhador, liberdade sindical, terceirização, gestão democrática da empresa e precarização das relações de trabalho, entre outras. Neste número, nosso objetivo é observar alguns desses problemas.

A Constituição de 1988 consagra diversos direitos trabalhistas, além de colocar os valores sociais do trabalho como um dos fundamentos da República. Entretanto, é necessário manifestar inquietude sobre o tema. Esta inquietude já emerge da constatação de que, ao lado da valorização social do trabalho, a Constituição também posiciona como fundamento da República, em verdadeira tensão, a livre iniciativa. A complexidade do universo de questões relativas ao mundo do trabalho é visível, ainda, nas desigualdades e nos contrastes brasileiros: um país que, por um lado, se debruça sobre os desafios trazidos pelas novas tecnologias utilizadas no trabalho, por outro, abriga formas degradantes de trabalho, como o escravo e o infantil.

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C&D Constituição & Democracia Nº 2 (Março de 2006) CONSTITUIÇÃO: UMA AMEAÇA À GOVERNABILIDADE?

C&D Constituição & Democracia Nº 2
(Março de 2006)
CONSTITUIÇÃO: UMA AMEAÇA À GOVERNABILIDADE

CONSTITUIÇÃO: UMA AMEAÇA À GOVERNABILIDADE?

EDITORIAL

Observatório da Constituição e da Democracia

Radicalizar a democracia. Essa é a proposta contida na segunda edição do Observatório da Constituição e da Democracia. O momento atual da política possui implicações que transcendem as preocupações do curto prazo. Casos de corrupção vêm à tona, propostas de reforma da Constituição que não observam a própria normatividade fundada pelo constituinte originário encontram campo fértil em amplos setores da classe política e as formações partidárias se reorganizam, tanto em suas lideranças quanto no seu discurso. Esses fatores, se tomados em conjunto, conferem à eleição de 2006 uma importância decisiva para a consolidação – ou não – do quadro político, jurídico e institucional implantado pela Constituição da República promulgada em 1988.

Daí a necessidade de se postular uma democracia radical, apta a ser exercida, reconstruída e reconfigurada em todos os espaços da vida política de uma dada comunidade. Como se sabe, não há democracia sem questionamento, liberdade, crítica e participação popular. Chega a ser tedioso e redundante afirmar que a simples estipulação, num documento constitucional, de procedimentos formais de representação e alternância dos ocupantes do poder não garante a experiência da prática democrática. É preciso observar, interferindo. Com apoio nessas premissas, o Observatório procura lançar, na edição que ora se apresenta, a discussão em torno de temas que mobilizam o cenário político e jurídico da contemporaneidade.

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C&D Constituição & Democracia Nº 1 (Janeiro de 2006) A CONSTITUIÇÃO AMEAÇADA

C&D Constituição & Democracia Nº 1
(Janeiro de 2006)
A CONSTITUIÇÃO AMEAÇADA

A CONSTITUIÇÃO AMEAÇADA

EDITORIAL

Observatório da Constituição e da Democracia

Observar é, antes de tudo, interferir. Um observatório representa uma tentativa de atuação e análise crítica de uma sociedade plural, complexa, rápida e pulsante como a brasileira. Num contexto em que novos sujeitos de direito se afirmam, re-significando o cenário político e procurando inserir demandas por reconhecimento, qualquer observação que tenha compromisso com a seriedade, pluralidade, rigor crítico e independência deve passar por duas construções fundamentais da contemporaneidade: a democracia e a constituição.

No caso do Brasil, o percurso em direção a uma ordem constitucional democrática foi acidentado, assimétrico, repleto de intercorrências. A invenção democrática e a construção constitucional estão, contudo, em seu início. O Observatório da Democracia e da Constituição, que ora se apresenta, parte da pressuposição de que os caminhos da sociedade, da política e do direito incluem, necessariamente, a interlocução constante, aberta e livre entre as organizações formais e a sociedade civil. Entende-se, portanto, que a atuação dos organismos tradicionais de circulação do poder político – Casas Legislativas, Judiciário, Governo – só pode ser compreendida, analisada e criticada num contexto mais abrangente. Trata-se, então, de uma dimensão ampliada de observação, que lança seu olhar sobre as trocas comunicativas que ocorrem entre os poderes constituídos e a sociedade civil. A partir desse olhar, pode surgir um panorama muito mais diversificado e intrincado que revelará movimentos de reivindicações de direitos, estratégias de contenção e possibilidades de atuação dos sujeitos sociais no mundo contemporâneo. Daí a importância de voltar a atenção para o papel da mídia, para a dinâmica dos movimentos sociais e para a atuação das entidades não-governamentais.

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Relançamento digital: C&D nº 1 – A Constituição Ameaçada

Este é o vídeo do relançamento digital da edição nº 1 do periódico C&D – Observatório da Constituição & da Democracia, evento online ocorrido em 2 de junho de 2020, a partir das 16h, com transmissão ao vivo pelo Canal YouTube O Direito Achado na Rua.

Alexandre Bernardino, Cristiano Paixão, Daniela Moraes, José Geraldo e Menelick de Carvalho estiveram em videoconferência com o jornalista Luis Recena, para resgatar a memória da publicação da Faculdade de Direito da UnB, original de 2006, mas absolutamente atual!

Leia a versão digital do histórico C&D nº 1 🗞️

Realização
🌎 O Direito Achado na Rua
🌐 O Direito Achado na Rede

Convite elaborado para divulgação do evento

Projeto dos coletivos O Direito Achado na Rua e O Direito Achado na Rede para o resgate de uma experiência: Observatório da Constituição e da Democracia (C&D)