C&D Constituição & Democracia Nº 5 (Junho de 2006) O QUE O POVO DEVE FAZER PARA LEGISLAR

O QUE O POVO DEVE FAZER PARA LEGISLAR

EDITORIAL (Junho de 2006)

Observatório da Constituição e da Democracia

Não é possível construir legitimamente a soberania sem pensar a participação popular. Muito embora um senso comum indique que os mecanismos de participação popular direta sejam obstáculos a medidas de soberania – especialmente em momentos críticos em que o debate sobre a violência não pode mais ser posto em segundo plano – é preciso reconstruir, criticamente, esta oposição entre democracia e soberania. E, no centro desta questão, situa-se uma ideia: a democracia, quando debate os limites e desafios de nossas liberdade e igualdade, pergunta-nos a todo o momento qual a medida de nossa participação na construção das normas que nos regem.

É esta pergunta que conduz o quinto número deste caderno Constituição & Democracia, em questões que vão de temais mais gerais, tais como a cidadania percebida como condição para efetivo exercício de direitos humanos, a recusa legítima dos povos da França e Holanda de ratificarem uma proposta de Constituição Europeia construída em um processo que não privilegiou a participação popular, a necessidade de que a sociedade venha participar diretamente da construção das normas que regulamentam a prestação dos serviços de saúde e mesmo as formas de participação popular na iniciativa de leis – este último um caminho ainda por ser trilhado de modo mais efetivo.

A autoria construída pela cidadania, o protagonismo popular, já deu exemplos históricos de sua importância e ainda hoje é a fonte de uma resistência legítima aos ataques que são feitos hoje às garantias constitucionais – ambos temas tratados na entrevista concedida por Marcelo Lavenére, sem dúvida um observador e protagonista privilegiado da nossa história político-constitucional mais recente.

O debate central deste número aponta para a ideia de que o poder não apenas emana do povo e não é somente exercido em seu nome de forma representativa pelos agentes eleitos, mas extrai toda a sua legitimidade de mecanismos de participação popular. Estes mecanismos podem permitir, se utilizados, que nos vejamos a nós mesmos como autores do nosso direito.

Grupo de Pesquisa Sociedade, Tempo e Direito
Faculdade de Direito – Universidade de Brasília

Índice

PCC: MOVIMENTO SOCIAL OU ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA?
José Geraldo de Sousa Junior – Professor da Faculdade de Direito da UnB, integrante dos grupos de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito e Direito Achado na Rua e da Comissão de Defesa da República e da Democracia, do Conselho Federal da OAB
Cristiano Paixão – Professor da Faculdade de Direito da UnB, coordenador do Programa de Pós- graduação – FD/UnB, integrante dos grupos de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito e Direito Achado na Rua e procurador do Ministério Público do Trabalho (Brasília-DF)

CIDADANIA É O EXERCÍCIO DOS DIREITOS HUMANOS
Eduardo Carlos Bianca Bittar – Livre-Docente e Doutor, Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogado e Secretário-Executivo da Associação Nacional de Direitos Humanos (ANDHEP–NEV/USP)

PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA SAÚDE: QUEM DIZ O QUÊ
Mariana Siqueira de Carvalho – Professora colaboradora – DIREB/FIOCRUZ, Mestre em Direito pela UnB, especialista em Direito Sanitário – CEPEDISA/USP e integrante do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito

ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA MARCELO LAVENÈRE
TRÊS RAZÕES CONTRA O IMPEACHMENT DE LULA
Alexandre Bernardino Costa – Professor da Faculdade de Direito da UnB, coordenador de Extensão – FD/UnB e integrante dos grupos de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito e Direito Achado na Rua
Guilherme Cintra Guimarães – Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB, integrante do grupo Sociedade, Tempo e Direito e advogado da União

AS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA
Maurício Azevedo de Araújo – Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB, integrante dos grupos de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito e Direito Achado na Rua e advogado

REJEIÇÃO DA CARTA EUROPÉIA PELA FRANÇA E PELA HOLANDA
Laura Schertel – Mestranda em Direito, Estado e Constituição pela UnB, integrante do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito e Gestora Governamental

DIREITO INTERNACIONAL E A HUMANIZAÇÃO
Antônio Augusto Cançado Trindade – Professor Titular do Instituto de Relações Internacionais da UnB e ex-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos

MÃE NÃO TEM SÓ UMA
Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros – Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB e integrante do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito

OBSERVATÓRIO DO LEGISLATIVO
PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO
Leonardo Augusto de Andrade Barbosa – Professor do curso de pós-graduação em Processo Legislativo da Câmara dos Deputados, Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB, integrante do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito, analista legislativo na Câmara dos Deputados e advogado

OBSERVATÓRIO DO JUDICIÁRIO
DECISÃO DO STF SOBRE CRIMES HEDIONDOS
Ana Luiza Pinheiro Flauzina – Mestra em Direito, Estado e Constituição pela UnB, integrante do grupo de pesquisa Sociedade, Controle Penal e Sistema de Justiça, Diretora do EnegreSer e advogada
Fabiana Costa Oliveira Barreto – Mestra em Direito, Estado e Constituição pela UnB, integrante do grupo de pesquisa Sociedade, Controle Penal e Sistema de Justiça, e Promotora de Justiça (MPDFT)
Marina Quezado Grosner – Mestra em Direito, Estado e Constituição pela UnB, integrante do grupo de pesquisa Sociedade, Controle Penal e Sistema de Justiça e advogada

OBSERVATÓRIO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
OS DESAFIOS DA CAMPANHA: “QUEM NÃO DEVE NÃO TEME”
Sara Côrtes – Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Mestra em Direito, Estado e Constituição pela UnB, integrante do grupo de pesquisa Direito Achado na Rua e Secretária da AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia
Juliana Neves Barros – Advogada da AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia

MORALES E A DEMOCRACIA
Boaventura de Sousa Santos – Diretor do Centro de Estudos Sociais da
Universidade de Coimbr