C&D Constituição & Democracia Nº 2 (Março de 2006) CONSTITUIÇÃO: UMA AMEAÇA À GOVERNABILIDADE?

CONSTITUIÇÃO: UMA AMEAÇA À GOVERNABILIDADE?

EDITORIAL

Observatório da Constituição e da Democracia

Radicalizar a democracia. Essa é a proposta contida na segunda edição do Observatório da Constituição e da Democracia. O momento atual da política possui implicações que transcendem as preocupações do curto prazo. Casos de corrupção vêm à tona, propostas de reforma da Constituição que não observam a própria normatividade fundada pelo constituinte originário encontram campo fértil em amplos setores da classe política e as formações partidárias se reorganizam, tanto em suas lideranças quanto no seu discurso. Esses fatores, se tomados em conjunto, conferem à eleição de 2006 uma importância decisiva para a consolidação – ou não – do quadro político, jurídico e institucional implantado pela Constituição da República promulgada em 1988.

Daí a necessidade de se postular uma democracia radical, apta a ser exercida, reconstruída e reconfigurada em todos os espaços da vida política de uma dada comunidade. Como se sabe, não há democracia sem questionamento, liberdade, crítica e participação popular. Chega a ser tedioso e redundante afirmar que a simples estipulação, num documento constitucional, de procedimentos formais de representação e alternância dos ocupantes do poder não garante a experiência da prática democrática. É preciso observar, interferindo. Com apoio nessas premissas, o Observatório procura lançar, na edição que ora se apresenta, a discussão em torno de temas que mobilizam o cenário político e jurídico da contemporaneidade.

Em nosso primeiro número, destacamos alguns aspectos da proposta que tramita na Câmara dos Deputados para a realização de uma revisão constitucional a partir de 2007. Essa discussão prossegue aqui, com a entrevista concedida por Menelick de Carvalho Netto, em que os termos do debate na Comissão Especial que analisa a PEC 157/2003 são retomados, em viés crítico e problematizante, o que permite a melhor compreensão dos pressupostos, motivações e fundamentos que conduzem os defensores da proposta a tentar obter sua aprovação.

O enfoque temático do segundo número concentra-se na corrupção. A mobilização nacional desencadeada com as primeiras denúncias de favorecimento, desvio de recursos públicos e utilização do aparato estatal para finalidades partidárias ou mesmo pessoais justifica uma abordagem especial do nosso Observatório. Em primeiro lugar, revela-se importante a discussão em torno do tratamento jurídico e institucional que vem sendo concedido a uma atitude secular, arraigada e cada vez mais refutada pela cidadania: a prática de nepotismo nos tribunais brasileiros. Esse é o tema da intervenção de Paulo Luiz Neto Lôbo, integrante do Conselho Nacional de Justiça, referência em ensino jurídico e responsável pela construção de uma trajetória firme e inequívoca em prol de uma efetiva democracia. Em outros ensaios dedicados ao tema, os articulistas discutem novos impactos e conotações para o fenômeno da corrupção no Brasil.

Na parte remanescente de nossa edição, são mantidas as convicções que levaram à possibilidade da intervenção de um grupo de pesquisa – sediado e mantido numa universidade federal – no panorama atual: observar os poderes constituídos, chamar a atenção para a atividade dos movimentos sociais, discutir e criticar temas voltados à experiência política contemporânea, analisar a cena internacional, suscitar assuntos polêmicos. Enfim: radicalizar a democracia.

Grupo de Pesquisa Sociedade, Tempo e Direito
Faculdade de Direito - Universidade de Brasília

Índice

SERÁ A POBREZA TERRORISTA?
João Paulo Santos

O NEPOTISMO NO JUDICIÁRIO E A PERSPECTIVA REBUBLICANA
Paulo Luiz Neto Lôbo

VOCÊ TAMBÉM JÁ FOI BRASILEIRO?
Renato Bigliazzi

NEGOCIADO X LEGISLADO: FIM DA CLT?
Ricardo Machado Lourenço Filho

RETROCESSO À VISTA: GOVERNO AMEAÇA ENFRAQUECER OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Leonardo A. de Andrade Barbosa

ENTREVISTA COM MENELICK DE CARVALHO NETTO
Paulo Sávio Peixoto Maia
Denise Gama

POR QUE NÃO APRENDER COM A CORRUPÇÃO?
Guilherme F. A. Cintra Guimarães

OBSERVATÓRIO DO JUDICIÁRIO REAÇÕES SOBRE A CHAMADA “POLITIZAÇÃO DO STF”
Paulo Sávio Peixoto Maia

OBSERVATÓRIO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS: DE PERTO TODO MUNDO É NORMAL
Janaína L. Penalva da Silva

OBSERVATÓRIO DO LEGISLATIVO: O DIREITO DO TRABALHO DE PONTA-CABEÇA
Paulo Henrique Blair de Oliveira

MEDICAMENTOS: A SAÚDE ESTÁ À VENDA?
Mariana Siqueira de Carvalho Oliveira

LIBERDADE RELIGIOSA, DEMOCRACIA E SABEDORIA POPULAR
Fábio Portela Lopes de Almeida

AS ESCALAS DO DESPOTISMO
Boaventura de Sousa Santos