Entrevista com Cançado Trindade: O NOVO DIREITO INTERNACIONAL PARA A HUMANIDADE

Publicação original em novembro/dezembro de 2008, no C&D nº 22

Cançado Trindade
Cançado Trindade

Entrevista por Giovana Frisso

A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou em Brasília seu XXVII Período Extraordinário de Sessões entre os dias 28 e 31 de março de 2006. As audiências públicas aqui realizadas ofereceram ao público acesso a relevante parte do marco normativo interamericano para a análise do contexto brasileiro, ao abordarem temas que não são estranhos à nossa realidade: redemocratização e leis de autoanistia, violação dos direitos dos presidiários e crianças soldados.

Como a competência da Corte está condicionada à falha/omissão das instituições nacionais, aprender com a jurisprudência contenciosa e consultiva da Corte representa uma rica oportunidade de promoção dos direitos humanos em nível doméstico. Perguntamos ao Juiz e Ex-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Dr. Antônio Augusto CANÇADO TRINDADE, Professor Titular da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, quais casos contenciosos decididos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, durante a sua segunda gestão como Presidente da Corte, deveriam ser destacados.

Em minha segunda gestão como Presidente da Corte Interamericana (2001-2004), destacaria a Sentença quanto ao mérito do caso Hilaire, Constantine e Benjamin versus Trinidad e Tobago (2002), em que o Tribunal determinou a incompatibilidade com a Convenção Americana da chamada pena de morte “mandatória”. Igualmente destacaria as medidas provisórias de proteção ordenadas pela Corte no caso da Comunidade de Paz de San José de Apartadó (2001), relativo à Colômbia, graças às quais encontram-se hoje protegidos os 1200 membros da referida Comunidade de Paz como um todo, além das pessoas que lhes prestam serviços (de saúde e transporte), em meio ao conflito armado interno que assola aquele país. Esta decisão foi precedida pelas medidas provisórias de proteção ordenadas pela Corte também no caso dos Haitianos e Dominicanos de Origem Haitiana na República Dominicana (2000), com incidência direta no livre movimento transfronteiriço de pessoas (sob o artigo 22 da Convenção Americana), constituindo-se em um embrião de um verdadeiro habeas corpus internacional. Em um caso contencioso sem precedentes, o da Comunidade Mayagna Awas Tingni versus Nicarágua (mérito, 2001), a Corte protegeu toda uma comunidade indígena, e seu direito à propriedade comunal de suas terras (sob o artigo 21 da Convenção); determinou a Corte que a delimitação, demarcação e titulação das terras da referida comunidade indígena deveriam efetuar-se em conformidade com seu direito consuetudinário, seus usos e costumes. Enfim, no caso Myrna Mack Chang versus Guatemala (2003), a Corte estabeleceu a responsabilidade internacional agravada do Estado demandado, por ter planificado e perpetrado a execução sumária e extrajudicial da reconhecida antropóloga.

O caso dos haitianos e dominicanos de origem haitiana na República Dominicana constituindo-se em embrião de um verdadeiro habeas corpus internacional

Qual é a relevância das Opiniões Consultivas ou Pareceres da Corte Interamericana, e quais destes o senhor destacaria?

Os Pareceres da Corte Interamericana têm expressado a interpretação autêntica de disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e de outros tratados de direitos humanos que vinculam os países de nossa região, em relação a questões de interesse geral de todos esses países. Dos 19 Pareceres emitidos até o presente, destacaria três deles, pioneiros e verdadeiramente históricos, por sua transcendental importância. O Parecer n. 16, sobre o Direito à Informação sobre a Assistência Consular no Âmbito das Garantias do Devido Processo Legal. Segundo o referido Parecer, existe hoje, cristalizado ao longo dos anos, um verdadeiro direito subjetivo à informação sobre assistência consular (consagrado no artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963 e vinculado às garantias do devido processo legal sob o artigo 8 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos), de que é titular todo ser humano (privado de sua liberdade em outro país). Em virtude desse direito, toda pessoa deve ser imediatamente informada pelo Estado receptor de que pode contar com a assistência do cônsul do país de origem, antes de prestar qualquer declaração ante a autoridade policial local. Agregou a Corte que, em caso de imposição e execução da pena de morte sem a observância prévia do direito à informação sobre a assistência consular, tal inobservância afeta as garantias do devido processo legal, e a fortiori viola o próprio direito a não ser privado da vida arbitraria- mente, nos termos do artigo 4 da Convenção Americana e do artigo 6 do Pacto de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas.

Em seu Parecer n. 17, sobre a Condição Jurídica e Direitos Humanos da Criança, a Corte Interamericana sustentou a intangibilidade da personalidade jurídica internacional da pessoa humana, independentemente de limitações no exercício de sua capacidade jurídico-processual, em razão de determinada condição existencial (como a das crianças). E o célebre Parecer n. 18, sobre a Condição Jurídica e os Direitos dos Migrantes Indocumentados, veio amparar milhares de migrantes in- documentados em nossa região, ao sustentar que devem os Estados respeitar e assegurar aqueles direitos à luz do princípio geral e básico da igualdade e não-discriminação (pertencente ao domínio do jus cogens), e que qualquer tratamento discriminatório quanto à proteção e ao exercício de tais direitos gera a responsabilidade internacional dos Estados. Os trabalhadores migrantes indocumentados têm os mesmos direitos laborais que outros trabalhadores do Estado de emprego, devendo este último assegurar o respeito àqueles direitos na prática.

Toda pessoa deve ser informada pelo Estado receptor de que pode contar com a assistência do cônsul de seu país, antes de prestar qualquer declaração ante a polícia local

Observamos, nas audiências públicas aqui realizadas, a atuação dos peticionários, da Comissão Interamericana e dos Estados já no marco do novo e atual regulamento da Corte, adotado em 24.11.2000, sob sua Presidência. Esse regulamento tem assegurado a participação direta dos indivíduos demandantes em todas as etapas do procedimento perante a Corte. Como o senhor avaliaria esta experiência?

Foi este um dos maiores avanços logrados no sistema interamericano de direitos humanos desde a adoção da Convenção Americana em 1969. O novo Regulamento da Corte Interamericana assegura enfim o efetivo acesso dos indivíduos à justiça internacional em todas as etapas do procedimento perante o Tribunal. O caso dos Cinco Aposentados versus Peru (2003) foi o primeiro a ser inteiramente tramitado sob o novo Regulamento. É esta uma bandeira que venho empunhando há muitos anos, vencendo resistências e angariando consensos. O novo Regulamento tem proporcionado mais transparência e melhor instrução dos casos, ademais de assegurar a igualdade processual das partes litigantes. Esta contraposição direta entre os indivíduos demandantes (como sujeitos do Direito Internacional) e os Estados demandados é da própria essência do contencioso internacional dos direitos humanos. Sempre entendi que, ao reconhecimento de direitos nos plano internacional, deve corresponder a necessária capacidade jurídica para vindicá-los. O reconhecimento e a consolidação da personalidade e capacidade jurídicas internacionais do ser humano satisfazem uma necessidade da comunidade internacional contemporânea. As normas internacionais não podem fazer abstração de seus destinatários últimos: os seres humanos. O próximo passo a ser dado – como venho insistindo há anos – é a transposição dessas reformas regulamentares a um Protocolo de Emendas à Convenção Americana, vinculante para os Estados Partes nesta última, para fortalecer seu mecanismo de proteção, cujo Projeto apresentei à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2001, e que continua na mesa de negociações das Delegações dos Estados Partes na Convenção Americana.

O novo Regulamento tem proporcionado mais transparência e melhor instrução dos casos, ademais de assegurar a igualdade processual das partes litigantes

O senhor, em seu recente Curso Geral de Direito Internacional Público ministrado na Academia de Direito Internacional da Haia (julho-agosto de 2005), defendeu a tese de um novo jus gentium. Foi a sua experiência na Corte Interamericana relevante para o desenvolvimento dessa compreensão do Direito Internacional Público?

Ter participado na resolução de mais de uma centena de casos de direitos humanos no seio da Corte Interamericana certamente me ajudou melhor compreender a complexidade da condição humana, e a desenvolver a compreensão que hoje tenho do direito das gentes, tal como a aplico consistentemente naquele Tribunal Internacional. Em meu entender, o Direito Internacional experimenta hoje, ao início do século XXI, de certa forma um retorno às origens, no sentido em que foi originalmente concebido como um verdadeiro jus gentium, o direito das gentes, consoante o ideal dos clássicos (F. Vitoria, F. Suárez, H. Grotius, A. Gentili e S. Pufendorf) da civitas maxima gentium, constituída por seres humanos organizados socialmente em Estados e coextensiva com a própria humanidade. Com a superação definitiva da dimensão puramente interestatal da disciplina, modificações marcantes já se fazem sentir em
todos os seus capítulos, permeados por considerações básicas de humanidade, como busquei demonstrar em meu Curso Geral na Academia de Direito Internacional da Haia.

Há, efetivamente, que dispensar um tratamento equânime às questões que afetam hoje a humanidade como um todo (a erradicação da pobreza, a proteção dos direitos humanos, a realização da justiça social, a preservação ambiental, o desarmamento, a segurança humana). Não há que passar despercebido que os atuais excessos do unilateralismo e o perigoso recrudescimento do uso da força que hoje testemunhamos não têm logrado impedir o desenvolvimento da rica jurisprudência protetora dos tribunais internacionais (Cortes Interamericana e Europeia) de direitos humanos, nem a cristalização do velho ideal de estabelecimento de uma jurisdição penal internacional permanente. Minha percepção é no sentido de que o processo de humanização parece-me o grande legado do Direito Internacional ao século XXI, como assinalo em meu último livro (A Humanização do Direito Internacional, Belo Horizonte, Edit. Del Rey, 2006, pp. 1-439): o ser humano reconquistou sua centralidade também no ordenamento jurídico internacional. Estou convencido de que a fonte material de toda a evolução do Direito é a consciência humana, a consciência jurídica universal, que é, naturalmente, metajurídica. Emerge, neste início do século XXI, um novo jus gentium, em que a nova razão de humanidade passa a primar sobre a velha razão de Estado, conformando um novo direito internacional para a humanidade.

No século XXI, o ser

humano reconquistou

sua centralidade

também no

ordenamento jurídico

internacional

Publicado por Paulo Rená

Mestre em Direito, Estado e Constituição (UnB), professor universitário, pesquisador, ativista, servidor público federal, foi gestor da elaboração coletiva do Marco Civil da Internet no Brasil

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